Ex-prefeito de Cabeceiras do Piauí é condenado em ação penal

O Ministério Público Federal obteve na Justiça a condenação do ex-prefeito do município de Cabeceiras do Piauí, José de Sousa, por prática dos crimes de desvio de verba pública e de aplicação indevida da verba pública, durante seu mandato de 1997 a 2000.

A ação penal foi proposta em 2007 pelo MPF, através do procurador da República Tranvanvan Feitosa, por desvio de R$

(cinquenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais) repassados pelo Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, através do Convênio nº 14333/98, que se destinavam à recuperação de uma barragem.

Segundo o MPF, o ex-gestor, alterou e superfaturou o objeto do convênio em mais de 50% (cinquenta por cento), uma vez que a barragem recuperada está situada na localidade Água Fria, pertencente à família de José de Sousa. A prestação de contas havia sido aprovada sem que tivesse sido feita a vistoria in loco da obra, mas após vistoria realizada pela Secretaria de Recursos Hídricos foi constatado que os recursos foram gastos em uma barragem que não era a do convênio.

O juiz federal Nazareno César Moreira Reis, da 1ª Vara Federal, condenou o ex-gestor a 4 (quatro) anos de reclusão, pena que foi convertida em prestação de serviços à comunidade, além de pagamento de 40 (quarenta) dias-multa no valor unitário de 1 (um) salário mínimo e à inabilitação de exercer qualquer cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Assessoria de Comunicação

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